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Entrega de Diplomas IPME | CNO


Caríssimo Dr. Pedro de Castello Branco, Director do Centro Novas Oportunidades da IPME Formação S.A.

É com grande desgosto que, pelas razões que tive oportunidade de expor, não posso estar hoje convosco presencialmente. Não quero porém deixar de desejar que a sessão decorra da melhor forma. Trata-se de mais uma prova do vosso dinamismo e empenho, de que todos beneficiamos, a começar pelos nossos alunos-formandos.
Talvez seja ainda cedo para uma avaliação definitiva do conjunto das transformações do sistema de educação e formação que ocorrem sob os nossos olhos em Portugal. Está tudo a acontecer muito depressa e pode-se pensar que o tempo decorrido não permite aferir o que perdurará para além do ciclo que vivemos. Existem porém indicadores que permitem sustentar a ideia de que estamos a assistir e a participar numa mudança de paradigma com um largo alcance histórico.
Há quatro anos atrás, perto de três milhões e meio de portugueses activos possuíam menos do que o nível secundário de educação. Destes, dois milhões e meio não tinham concluído o ensino básico. Os adultos que participavam em actividades de aprendizagem ao longo da vida eram uma escassa minoria. Todos os anos, 4 em cada 10 jovens abandonavam a escola sem concluir o secundário. Os que tentavam concluí-lo através de vias vocacionais eram menos de um quarto do total. Os maus resultados nos exames e nos estudos internacionais de literacia repetiam-se e a retenção chega a ser considerada uma virtude do sistema.
Tudo isto acontecia e acontece em contraste com os padrões típicos da União Europeia, com graves consequências para a economia, para a qualidade da democracia, para a igualdade social e para a participação económica, cívica e social de cada cidadão. E tudo isto foi acontecendo perante a passividade de muitos agentes educativos, que olhavam para esta realidade como se de uma coisa natural se tratasse. Como se as pessoas, por definição, rejeitassem a escola e o conhecimento. Como se os portugueses não fossem capazes de aprender como qualquer outro povo.
Mas afinal, em apenas três anos, alcançou-se a meta de tornar as várias modalidades de ensino vocacional de nível secundário para jovens (cursos profissionais, cursos de educação-formação, sistema de aprendizagem, ensino artístico especializado) tão procuradas como as vias científico-humanísticas, abrangendo já perto de 150.000 alunos. Perto de 1.200.000 adultos inscreveram-se em cursos de educação-formação ou em processos de reconhecimento, verificação e certificação de competências de nível básico ou secundário, para onde foram encaminhados pelos 454 Centros Novas Oportunidades espalhados pelo país. Desses, cerca de 375.000 viram já reconhecido o seu esforço e obtiveram os diplomas correspondentes aos níveis de qualificações atingidos. O que é que tornou realidade estes resultados que alguns julgariam utópicos?
Em primeiro lugar eles traduzem uma urgência para o país, dado que o desenvolvimento e a competitividade económica no contexto da nova economia mundial dependem da qualificação das pessoas. Esta é também uma condição e o instrumento mais poderoso de justiça social, de promoção da igualdade e de modernização das estruturas sociais. É, ainda, um tónico determinante da qualidade da democracia e da participação dos cidadãos nas instituições.
As pessoas corresponderam ao esforço de qualificação que lhes é pedido. Por um lado sentiam-se objecto de uma injustiça histórica. Impedidas de estudar quando foram jovens, deram porém um contributo, com o seu trabalho, para o bem comum, que nunca tinha sido compensado pela oferta de oportunidades de desenvolverem as suas capacidades, valorizarem os seus saberes, de aprenderem coisas novas e, correspondentemente, de adquirirem os certificados escolares correspondentes a essas capacidades, a esses saberes e a essa vontade de aprender. Está hoje claro como nunca que não foram nem são os portugueses quem rejeitou a escola. Eles foram impedidos de progredir, quando jovens ou já como adultos, num contexto escolar concebido para seleccionar e excluir e não para incluir todos. Quando uma oportunidade efectivamente adequada às suas expectativas passou a ser oferecida aos jovens que tendiam a abandonar escola, eles aderiram. Quando um sistema de educação e formação de adultos pedagógica e institucionalmente adequado às condições e às experiências dos adultos lhes foi tornado acessível, eles formaram um autêntico movimento social de “regresso” à escola – uma escola entretanto profundamente transformada – e de procura de qualificações.
Se do lado das condições externas a Iniciativa Novas Oportunidades beneficia da correspondência a prioridades efectivas do país e das pessoas, do lado da concepção ela integra medidas que têm provado tanto no plano conceptual, como no plano da adesão dos agentes.
De facto, a valorização do trabalho, da cooperação entre saberes abstractos e saberes operativos e da experiência de vida, presente no conceito de “educação-formação”, revelou-se o caminho adequado.
Lançada no terreno em 2006, rapidamente a Iniciativa Novas Oportunidades se tornou um programa “sem dono”, sendo apropriado por todo o tipo de parceiros, desde autarquias a empresas, de Centros de Formação a outras entidades formadoras, de escolas privadas a escolas públicas. É vasta e de malha fina, como convém numa óptica de proximidade, a rede dos Centros Novas Oportunidades que estas diversas entidades promovem em todo o país. Das poucas centenas de promotores de cursos vocacionais para jovens, localizados nos Centros de Formação e nas Escolas Profissionais, passámos a muitas centenas, dado o empenho das escolas secundárias em assumir uma nova missão que por todo o lado está a mudar a face do sistema de ensino e a criar uma nova escola, mais diversificada, mais aberta à comunidade, mais autónoma, mais orientada para a resposta a todos os seus alunos.
Muitas das medidas singulares que agora integram a Iniciativa Novas Oportunidades têm uma história mais ou menos longa. Independentemente da sua qualidade e do mérito do pioneirismo, não podiam porém produzir os impactes que a situação requeria, dada a pequena escala e o carácter mais ou menos lateral em relação às instituições de referência. A Iniciativa Novas Oportunidades trouxe essas medidas para o centro do sistema, deu-lhes peso institucional – não sem modificar as próprias instituições, como vimos a propósito das escolas – e dotou-as de meios absolutamente inéditos no nosso país.
Criada esta nova realidade já dificilmente se imagina o nosso sistema sem a presença das Novas Oportunidades. Mas, como todos os programas novos, carece ainda de apoio. O apoio político que recebeu ao mais alto nível continua a ser imprescindível. As práticas podem sempre ser melhoradas. Os portugueses, jovens e adultos, vão continuar a procurar as diversas medidas da Iniciativa e provavelmente outras vão tornar-se necessárias. Quando os problemas do presente estiverem no essencial resolvidos, outros irão aparecer. Essa é a lógica da aprendizagem ao longo da vida. E esse é o campo da Iniciativa Novas Oportunidades.
Temos, pois, que nos preparar para esses desafios, que enumero de forma muito sucinta:
1. manter padrões de qualidade e de orientação para resultados que simultaneamente permitam um impacte real quer em termos de competências instaladas, quer em termos de pessoas abrangidas, melhorando aspectos desse atendimento como a gestão dos tempos de espera e o justo equilíbrio entre o rigor pedagógico e a flexibilidade do sistema;
2. responder ao mesmo tempo à procura da formação inicial, que não cessa nem dá sinais de abrandamento, e à necessidade de reforçar o papel dos Centros Novas Oportunidades como portas de entrada no sistema de aprendizagem ao longo da vida. As certificações parciais, os encaminhamentos, a implementação do RVCC profissional, são exemplos do que isto significa;
3. travar uma batalha pela valorização do sistema de educação-formação de adultos e das suas diversas medidas, combatendo preconceitos e desmistificando ideias-feitas;
4. reforçar as parcerias, nomeadamente entre os operadores de educação e formação, as empresas, outros empregadores e as autarquias, entre outras entidades, de forma a permitir a todo o sistema uma boa base de sustentação, a flexibilidade de que o princípio da proximidade carece e, ainda, que os efeitos de qualificação tenham impactes não apenas na dimensão pessoal e familiar das pessoas, mas também na dimensão profissional, considerando aqui tanto os benefícios para os empregadores como para os trabalhadores.

Tarefas demasiado exigentes? Acho que já provámos que o impossível pode ser realizado. Não é agora que vamos esmorecer. Quanto mais difícil a missão, mais estimulados nos sentiremos.

Agradeço a atenção,

Luís Capucha
Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

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